Atendimento ao Cidadão

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás atende ao cidadão goiano em busca de assistência jurídica, integral e gratuita.

 

Quem pode se beneficiar da assistência jurídica gratuita?

Em atenção à Lei Federal nº 1.060/50, e Resolução nº 20 de junho de 2016, do Conselho Superior, o atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás é destinado às pessoas que comprovem renda mensal inferior a três salários mínimos federais, ou que comprovem não ter condições de pagar os custos de uma ação judicial sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.


Como conseguir atendimento:

Sempre que se dirigir ao atendimento da Defensoria Pública, Você sempre deve levar:  

 

a. RG original.
b. Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel e etc).
c. Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família. Quem trabalha registrado, levar os três (03) últimos contracheques. Quem não trabalha registrado, levar carteira de trabalho, extrato bancário dos últimos três (03) meses e outros documentos que tiver, por exemplo declaração do empregador, declaração do imposto de renda etc.
d. Comprovante de patrimônio: certidão do valor venal do imóvel ou carnê do IPTU do ano em curso; documentos de propriedade de veículos; extratos de poupança (se houver).

 

 

 

 

 

 

 

 Endereços e telefones dos locais para conseguir atendimento:

 

Atendimento Inicial Saúde /Processual Família, Cível e Saúde

Endereço: Prédio Anexo ao Fórum Cível Av. Olinda, esq. com Rua PL-03, Q. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia-GO

Telefone: (62) 3201-7022 / (62) 3201-7024

Horário: 8 às 18 horas

Formulários padrão para atendimento em Saúde: 

Medicamentos - Geral

Medicamentos - Oncologia

Cirurgia/Procedimentos   

                  

Atendimento Inicial Família e Infância e Juventude

Endereço: Alameda Cel. Joaquim de Bastos, nº 282, Qd. 217, Lt. 14, Setor Marista, CEP: 74175-150, Goiânia-GO.

Telefone: (62) 3201-3500

Horário: 7h30 às 18 horas

 

Atendimento Inicial Cível

Endereço: Lateral da Assembleia Legislativa, Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste, CEP: 74115-900, Goiânia-GO.

Telefone: (62) 3201-3394

Horário: 8 às 14 horas

 

Atendimento Processual da Infância e Juventude da Capital

Endereço: Av. Assis Chateaubriand, n° 195, Setor Oeste, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Telefone: (62) 3201-8002

Horário: 8 às 13 horas

Documentos necessários:

Processual cível

Processual CMEI

Processual infracional

 

        Atendimento Criminal

Endereço: Rua 72 nº 312, Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis 5º andar, Sala 503, Jardim Goiás, Goiânia-GO

Telefone: (62) 3201-2623 / (62) 3201-7026

Horário: 8 às 18 horas.

 

        Atendimento Tribunal do Júri

Endereço: Rua 72 nº 312, Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis 5º andar, Sala 503, Jardim Goiás, Goiânia-GO

Telefone: (62) 3201-2623 / (62) 3201-7026

Horário: 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas

 

         Atendimento Execução Penal

Endereço: Rua 72, nº 312, Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, 5º andar, Sala 503, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Telefone: (62) 3201-2623 / (62) 3201-7026

Dias e horários de atendimento:

Às segundas-feiras, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, são atendidas demandas da 1ª, 2ª e 3ª Vara de Execução Penal (VEP).

Às terças-feiras, das 8 às 12 horas, são atendidas demandas da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia (Vepema).E das 14 às 18 horas, são atendidas demandas da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia.

Às quartas-feiras, das 8 às 12 horas, são atendidas demandas da 3ª Vara de Execução Penal de Goiânia. E das 14 às 18 horas, são atendidas demandas da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia.

Às quintas-feiras, das 8 às 12 horas, são atendidas demandas da 3ª Vara de Execução Penal de Goiânia. E das 14 às 18 horas, são atendidas demandas da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia.

Às sextas-feiras, das 8 às 18 horas, são atendidas demandas da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia. E das 14 às 18 horas, atendidas questões urgentes.

 

Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH)

Endereço: Avenida Cora Coralina, nº 55, Setor Sul, Goiânia-GO

Telefone: (62) 3201-5926

Horário: 8h30 às 16 horas

 

Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem)

Endereço: Avenida Cora Coralina, nº 55, Setor Sul, Goiânia-GO

Telefone: (62) 3201-5922

Horário: 8 às 17 horas

 

Defensoria Pública de Instância Superior

Endereço: Escritório de Representação do Governo de Goiás.  Lago Sul, SHIS QI 9, Conjunto 09, casa 07, Brasília-DF.

Telefone: (61) 3248-4630

                 

 

Unidades do Interior 

 

Anápolis

Endereço: Av. Brasil, nº 200, Centro - Anápolis - GO.

Horários: De segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Telefone: (62) 98322-0561

 

Aparecida de Goiânia

Endereço: Avenida Furnas, Qd. 3 Lt. 8114, Residencial Maria Luiza.

Horários: De segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Nas segundas e quartas-feiras, das 13 às 17 horas, o atendimento nas áreas Cível e Criminal;

Nas terças e quintas-feiras, das 8 às 12 horas, o atendimento nas áreas de Família, Infância e Juventude, Tribunal do Júri;

Nas terças e quintas-feiras, das 13 às 17 horas, o atendimento na área de Infância e Juventude;

                Telefones:

                            Administração: (62) 3201-4493

                            Área Cível: (62) 3201-4491

                            Áreas Criminal e Família: (62) 3201-4468/4492

                            Área da Infância e Juventude – (62) 3201-4493

 

 

Inhumas

Endereço: Rua Tóquio, esquina c/ a Rua Raul, prédio do Fórum de Inhumas-GO.

Horários: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Telefone: (62) 3514-1859

 

Trindade

Endereço: Praça Constantino Xavier, nº 330, Centro de Trindade-GO.

Telefone: (62) 3506-1460

Dias e Horários de Atendimento: (Os atendimentos de urgência de todas as áreas serão das 8h às 17h)

De segunda à sexta-feira o horário de atendimento à população será das 8h às 12h;

Nas segundas e quartas-feiras o atendimento será nas áreas Cível e Infância;

Nas terças e quintas-feiras o atendimento será na área de Família;

Na sexta-feira o atendimento será na área Criminal.